O deputado federal Nikolas Ferreira, do Partido Liberal de Minas Gerais (PL-MG), revelou detalhes de sua participação em uma reunião com Pedro Vaca Villareal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro, realizado na terça-feira, dia 11, reuniu parlamentares da oposição para debater temas como censura, perseguição política e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
A reunião contou com a presença de figuras políticas conhecidas, como Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares apresentaram a Pedro Vaca uma série de relatos sobre supostas arbitrariedades e decisões que, segundo eles, cerceiam o direito à manifestação política no país. Um dos temas centrais foi a derrubada de contas em redes sociais de opositores, além de mandados de busca e apreensão realizados sem que os investigados tivessem acesso aos autos do processo.
Nikolas Ferreira relatou sua própria experiência com essas restrições, afirmando que teve suas contas suspensas e que, até o momento, não teve acesso aos processos que levaram a essa decisão. “Ele nos escutou, tanto deputados quanto senadores, que falaram da perseguição que sofreram, como a derrubada de contas, busca e apreensão, sem acesso aos autos. Eu também não tive acesso aos processos, até hoje, quando minhas contas foram derrubadas pelo Moraes”, declarou o parlamentar, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Outro tema abordado no encontro foi a prisão de manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os parlamentares destacaram a severidade das punições aplicadas a essas pessoas, argumentando que houve exagero na condução dos processos e na forma como foram tratados os envolvidos. Além disso, a morte de Clériston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, foi citada como exemplo da falta de humanidade no tratamento dos detentos. Clezão faleceu no Complexo da Papuda mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado sua soltura devido ao seu estado de saúde debilitado.
Durante sua fala, Nikolas Ferreira lamentou que o encontro com o relator especial da OEA tenha ocorrido apenas depois que ele já havia se reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal. O deputado afirmou que essa ordem de encontros poderia comprometer a imparcialidade da análise feita pela CIDH sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil.
“Eu falei pra ele: ‘Olha, queria que você tivesse vindo aqui antes de ter tido contato com os ministros do STF. Gostaria que você tivesse questionado para eles o que significa ‘missão dada é missão cumprida’? A resposta dessa pergunta daria mais validação a tudo o que estamos falando aqui’”, revelou Nikolas. A frase mencionada pelo deputado faz referência a uma declaração polêmica feita pelo ministro Alexandre de Moraes em um evento público, o que, segundo os críticos, demonstraria um viés político nas decisões do magistrado.
A reunião entre os parlamentares e Pedro Vaca ocorre em um momento de intensificação do debate sobre liberdade de expressão no Brasil. Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral têm gerado discussões sobre os limites da moderação de conteúdos nas redes sociais e sobre o poder das plataformas de suspender ou remover perfis considerados nocivos ao debate público. O caso do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que recentemente se posicionou contra a remoção de contas de conservadores no Brasil, é um exemplo de como essa questão tem ganhado repercussão internacional.
Nikolas Ferreira, que tem se destacado como uma das principais vozes da oposição no Congresso Nacional, reforçou seu compromisso em denunciar o que considera abusos cometidos contra parlamentares e cidadãos que discordam do atual cenário político e jurídico do país. O deputado vem utilizando suas redes sociais para expor sua visão sobre as decisões do STF e para mobilizar apoiadores contra aquilo que classifica como censura e perseguição política.
O resultado da reunião ainda é incerto, mas os parlamentares da oposição demonstraram esperança de que a CIDH tome alguma atitude em relação às denúncias apresentadas. A expectativa é que Pedro Vaca inclua os relatos colhidos no Brasil em seu relatório oficial sobre a liberdade de expressão na América Latina, o que poderia gerar pressão internacional sobre as instituições brasileiras.
O tema promete continuar em evidência nos próximos meses, especialmente com a proximidade das eleições municipais de 2024. A liberdade de expressão e a atuação do Judiciário no controle do discurso político devem ser pautas frequentes no debate público, tanto entre os oposicionistas quanto entre os defensores das decisões do STF.
Enquanto isso, Nikolas Ferreira e outros parlamentares seguem em sua campanha para alertar organismos internacionais sobre o que classificam como excessos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. A reunião com o relator especial da OEA é apenas um dos passos dessa estratégia, que visa ampliar a pressão externa sobre as instituições brasileiras. Resta saber quais serão os próximos desdobramentos dessa disputa que, ao que tudo indica, está longe de chegar ao fim.
