Defesa de Anderson Torres aciona a PGR

Gustavo Mendex


 A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar o arquivamento do inquérito que investiga sua suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O pedido foi encaminhado diretamente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o argumento de que não há elementos suficientes para comprovar qualquer negligência por parte do ex-ministro.


Os advogados de Torres sustentam que ele não foi informado previamente sobre riscos concretos de invasões aos prédios públicos na capital federal antes de embarcar para os Estados Unidos. Segundo a defesa, o ex-ministro não recebeu qualquer relatório de inteligência que apontasse indícios de ações violentas programadas para aquele dia. Além disso, assim que soube da situação em Brasília, ele teria entrado em contato com seu substituto para que monitorasse a crise e adotasse as providências cabíveis.

A tese apresentada pela defesa rebate a interpretação de que Torres teria reconhecido, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que recebeu relatórios alertando sobre a possibilidade de tumultos e invasões. No documento encaminhado à PGR, os advogados argumentam que a declaração do ex-ministro foi mal interpretada e destacam que ele jamais admitiu ter recebido qualquer relatório de inteligência antes de sua viagem ao exterior.

“Anderson Torres jamais admitiu que o relatório fora entregue a ele pela subsecretária antes de sua viagem. Em seu depoimento à CPI Distrital, Anderson afirmou que não se recordava deste informe e que não teve acesso a ele”, afirmam os advogados na petição. O texto enfatiza que a linha de defesa do ex-ministro se mantém inalterada desde o início das investigações e que as acusações de omissão são infundadas.

Outro ponto ressaltado pelos advogados no pedido de arquivamento é o fato de que o próprio Ministério Público já indicou a ausência de provas que sustentem uma suposta omissão intencional por parte de Torres. Em pareceres anteriores, procuradores responsáveis pelo caso reconheceram que não há indícios concretos de que o ex-ministro tenha deliberadamente ignorado alertas de segurança sobre os eventos do dia 8 de janeiro. Dessa forma, a defesa entende que a continuidade do inquérito se torna injustificada.

A solicitação feita à PGR reforça a tese de que Anderson Torres foi vítima de um julgamento precipitado e de interpretações distorcidas de suas declarações. Os advogados defendem que, ao viajar para os Estados Unidos, ele não tinha qualquer motivo para acreditar que uma invasão aos prédios públicos poderia ocorrer. Além disso, argumentam que as medidas adotadas por ele à distância demonstram que, dentro de suas possibilidades, buscou agir de forma responsável para conter a situação.

Desde o início das investigações, o nome de Torres tem sido constantemente associado à suposta negligência na condução da segurança pública durante os atos do dia 8 de janeiro. Como ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época, ele se tornou alvo de inquéritos conduzidos por diversas instâncias do Judiciário e do Legislativo, o que resultou na sua prisão preventiva em janeiro de 2023. Após passar meses detido, o ex-ministro foi solto mediante a imposição de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.

A defesa acredita que o arquivamento do inquérito será um passo essencial para reparar os danos à reputação de Anderson Torres. Segundo os advogados, as acusações contra o ex-ministro foram amplificadas por um ambiente de forte pressão política, o que teria dificultado uma análise mais técnica e isenta dos fatos. O pedido enviado ao procurador-geral da República enfatiza que a falta de provas concretas de omissão deliberada deve levar ao encerramento da investigação.

Nos bastidores, a expectativa é de que a PGR analise o caso com celeridade e tome uma decisão nos próximos meses. O desfecho desse inquérito poderá ter impacto direto não apenas na situação jurídica de Torres, mas também em debates mais amplos sobre a responsabilidade de autoridades na segurança pública e na prevenção de eventos de grande repercussão política.

Enquanto aguarda a decisão da PGR, Anderson Torres continua mantendo sua defesa baseada na tese de que não teve qualquer participação ou negligência nos eventos do dia 8 de janeiro. O ex-ministro tem evitado aparições públicas e pronunciamentos sobre o caso, limitando-se a acompanhar o andamento das investigações por meio de seus advogados.

O caso segue sob análise e pode representar um marco importante nas investigações sobre os acontecimentos de janeiro de 2023, especialmente no que diz respeito à responsabilização de autoridades pela segurança pública em momentos de crise. A decisão da PGR sobre o pedido de arquivamento será determinante para definir os próximos passos do processo e o futuro jurídico de Anderson Torres.

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