A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (31) um pedido de condenação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto. Ambos são acusados de crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica no caso que investiga a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e Delgatti atuaram em conjunto na invasão ao sistema do CNJ com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. A denúncia aponta que a deputada teria orientado o hacker a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do ministro e, além disso, a elaborar uma falsa decisão de bloqueio de valores em sua conta bancária. A PGR considera que essas ações configuram um ataque direto às instituições do Judiciário e representam uma tentativa de desacreditar a autoridade do STF.
As investigações revelaram que Delgatti invadiu o sistema utilizando credenciais obtidas ilegalmente e, sob a orientação da deputada, inseriu documentos falsos no sistema do CNJ. A PGR argumenta que a participação de Zambelli foi essencial para a execução do plano, pois teria incentivado e dado suporte à ação criminosa do hacker. O pedido de condenação sustenta que os atos praticados comprometem a segurança dos sistemas judiciais e podem configurar um precedente perigoso caso não sejam punidos exemplarmente.
Em resposta à denúncia, a defesa de Carla Zambelli negou qualquer envolvimento da deputada nos crimes e afirmou que não teve acesso integral às provas contidas no processo. Os advogados de Zambelli solicitaram a reabertura do prazo para a apresentação da defesa e defenderam que o caso seja julgado pelo Plenário do STF, por envolver uma parlamentar federal. A defesa argumenta que a deputada não praticou nenhuma ilicitude e acredita que sua inocência será reconhecida ao longo do julgamento.
Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Daniela Woisky divulgaram uma nota oficial em que reforçam que a investigação não apresenta elementos concretos que comprovem a participação de Zambelli. Segundo eles, a deputada não contribuiu, não anuiu e sequer teve ciência dos atos praticados pelo hacker. Além disso, a defesa anunciou que pretende solicitar uma perícia independente nas mídias utilizadas como prova, para garantir a lisura do processo.
O caso de invasão ao sistema do CNJ ganhou repercussão nacional devido à sua gravidade e às possíveis implicações políticas. A suposta participação de uma parlamentar federal em um esquema de falsificação de documentos judiciais levanta questionamentos sobre o uso de recursos digitais para manipular informações e tentar influenciar decisões do STF. Para a PGR, o episódio representa uma afronta à ordem jurídica e exige uma resposta firme do Judiciário.
Walter Delgatti Neto, conhecido por seu envolvimento em ataques cibernéticos, já possui um histórico de invasões e é apontado como responsável por diversos crimes digitais. Ele ganhou notoriedade com o caso da Vaza Jato, quando invadiu celulares de autoridades da Operação Lava Jato e expôs mensagens privadas. Agora, ele volta ao centro de um novo escândalo, desta vez com possível envolvimento direto de uma deputada federal.
No meio político, o caso gerou reações distintas. Enquanto aliados de Carla Zambelli a defendem e alegam perseguição política, opositores argumentam que as acusações são graves e precisam ser apuradas com rigor. O STF, por sua vez, ainda não se manifestou sobre a data de julgamento do caso, mas a expectativa é que o processo avance nos próximos meses.
O pedido da PGR representa mais um capítulo na crescente tensão entre setores do governo, do Legislativo e do Judiciário. O caso de Zambelli e Delgatti reacende o debate sobre segurança digital no Brasil, o uso de informações falsas para fins políticos e os limites da atuação de parlamentares nas redes e no meio digital. A depender do desfecho do julgamento, as consequências poderão ser significativas tanto para os envolvidos quanto para o cenário político nacional.
