A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a investigação sobre a suposta fraude em seu cartão de vacina. A decisão, oficializada no último sábado (1º), mantém o andamento das apurações conduzidas pela Polícia Federal e reafirma a legalidade das medidas adotadas até o momento.
Na decisão, a magistrada ressaltou que os advogados do ex-presidente não apresentaram qualquer elemento capaz de comprovar irregularidades na determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a investigação. Segundo ela, a argumentação da defesa não atendeu aos critérios jurídicos necessários para a concessão do mandado de segurança.
"Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança", escreveu Cármen Lúcia.
A investigação teve início em 2022, quando a Polícia Federal analisou dados obtidos a partir da quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, que na época era ajudante de ordens de Bolsonaro. Durante essa apuração, surgiram suspeitas de que o cartão de vacinação do ex-presidente poderia ter sido fraudado, levando ao aprofundamento das diligências.
No ano seguinte, em 2023, a PF desencadeou uma operação que resultou na prisão de Mauro Cid e de outras cinco pessoas, além da realização de buscas e apreensões na residência de Bolsonaro. O inquérito relacionado à falsificação de registros de vacinação acabou desdobrando-se em novas frentes de investigação, incluindo suspeitas de um suposto plano de golpe e do desvio de itens pertencentes ao acervo presidencial.
A defesa do ex-presidente tem argumentado que a investigação é ilegal e que há perseguição política contra Bolsonaro. No entanto, as decisões judiciais têm reforçado a legitimidade das ações da Polícia Federal e do Ministério Público. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia determinado diversas medidas cautelares, como a quebra de sigilo de aliados do ex-presidente e a apreensão de dispositivos eletrônicos para análise.
O caso ganhou grande repercussão devido ao contexto em que ocorreu. Durante seu governo, Bolsonaro adotou uma postura crítica em relação à vacinação contra a Covid-19, promovendo discursos que questionavam a eficácia dos imunizantes. A possibilidade de que ele ou membros de sua equipe tenham adulterado documentos para evitar restrições de viagem reforçou o debate sobre a coerência de suas ações públicas e privadas.
Nos bastidores, aliados do ex-presidente demonstram preocupação com o avanço das investigações e com os impactos políticos do caso. O Partido Liberal (PL), legenda à qual Bolsonaro está filiado, tem adotado um discurso de desqualificação das investigações, afirmando que há um "uso político" do Judiciário para enfraquecer o ex-presidente e seus apoiadores.
Enquanto isso, a Polícia Federal continua trabalhando na análise dos materiais apreendidos e na oitiva de testemunhas para esclarecer se houve, de fato, a falsificação de documentos e qual o grau de envolvimento de Bolsonaro no esquema. As investigações também se conectam a outros casos que miram o ex-presidente e sua equipe, como a suspeita de tentativa de golpe de Estado e a suposta venda ilegal de presentes recebidos no exercício do cargo.
Com a negativa de Cármen Lúcia, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer a outras instâncias, mas a decisão reforça a jurisprudência do STF no sentido de validar as apurações. O desdobramento do caso pode ser crucial para o futuro político do ex-presidente, que já enfrenta outros processos que podem impactar sua elegibilidade em eleições futuras.
A investigação sobre o cartão de vacina segue em curso e novas diligências devem ser realizadas nas próximas semanas. Autoridades esperam concluir a análise dos documentos e depoimentos antes de uma eventual denúncia formal contra os envolvidos. O desfecho do caso pode ter implicações diretas não apenas para Bolsonaro, mas também para figuras próximas a ele que estiveram envolvidas na gestão de sua agenda e documentação oficial.
O ex-presidente, por sua vez, mantém sua defesa pública de que é alvo de perseguição e tem participado de eventos com seus apoiadores para reforçar sua versão dos fatos. Nos próximos meses, o desenrolar dessa investigação pode influenciar o cenário político nacional e definir os rumos da oposição ao governo Lula.
