O Supremo Tribunal Federal (STF) já se prepara para barrar a proposta de anistia aos réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro, uma medida que está sendo articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em parceria com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O projeto, que deve ser pautado em breve, tem como objetivo conceder o perdão judicial a centenas de manifestantes presos desde os eventos que marcaram o início de 2023. Bolsonaro, embora não seja diretamente beneficiado pela medida, vê a anistia como um gesto necessário para libertar aqueles que participaram dos protestos.
A proposta tem gerado intensa mobilização nos bastidores do poder. Para aliados do ex-presidente, trata-se de uma questão de justiça, já que muitas das pessoas presas teriam sido punidas de maneira desproporcional. Parlamentares da base conservadora argumentam que os manifestantes foram enquadrados em crimes graves de maneira equivocada e que a punição imposta a eles não condiz com as circunstâncias dos atos. No entanto, dentro do STF, a reação foi imediata. Ministros da Corte, que preferem não se identificar, já sinalizam que a iniciativa será barrada assim que possível.
A principal justificativa do Supremo para impedir a anistia se baseia na Constituição Federal, que impede o perdão para crimes considerados inafiançáveis e imprescritíveis, como aqueles relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao abalo das instituições democráticas. Para os magistrados, enquadrar os atos de 8 de janeiro nessas categorias é suficiente para impedir que qualquer projeto de anistia prospere, ainda que seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O movimento do STF contra a anistia já era esperado por analistas políticos, que veem na Corte uma postura cada vez mais ativa em decisões que envolvem o Legislativo e o Executivo. Nos últimos anos, o tribunal tem sido protagonista em diversas questões políticas, ampliando sua influência sobre temas que antes eram debatidos essencialmente no Congresso. Essa interferência tem gerado críticas por parte de grupos políticos alinhados a Bolsonaro, que acusam o Supremo de agir de forma parcial e de desrespeitar a soberania dos demais poderes.
Além da resistência dentro do Judiciário, a proposta de anistia também enfrenta desafios no próprio Congresso. Ainda que Hugo Motta tenha sinalizado a intenção de pautá-la, não há consenso entre os parlamentares. Líderes de diferentes partidos avaliam que aprovar uma anistia ampla pode gerar uma crise institucional, reacendendo tensões políticas e trazendo novas pressões internacionais sobre o Brasil. Há, inclusive, o temor de que essa medida prejudique a imagem do país no cenário global, especialmente junto a organismos internacionais que acompanham de perto o desenrolar dos eventos de 8 de janeiro.
Apesar disso, Bolsonaro continua empenhado na articulação e tem se reunido com aliados para pressionar o avanço da pauta. Em eventos recentes, ele reforçou a necessidade de corrigir o que considera uma injustiça cometida contra os manifestantes. Segundo o ex-presidente, muitas pessoas que estavam no local dos protestos não participaram de atos violentos, mas acabaram presas mesmo assim. Ele também critica a condução do processo pelo STF, alegando que a Corte tem agido com parcialidade e endurecido penas de forma seletiva.
Nos corredores do Supremo, porém, há uma certeza: caso o Congresso aprove a anistia, o tribunal não hesitará em derrubá-la. Para os ministros, a anistia poderia abrir um precedente perigoso, permitindo que grupos políticos futuros se sintam autorizados a cometer crimes graves sob a expectativa de que serão perdoados posteriormente. Esse argumento tem sido repetido por juristas e especialistas em direito constitucional, que apontam que, historicamente, o Brasil só concedeu anistias em contextos muito específicos, como no período da ditadura militar.
A questão agora é saber até onde vai o embate entre o Congresso e o STF. Se o Legislativo insistir na aprovação da medida, pode acabar comprando uma briga direta com a Suprema Corte, que nos últimos anos tem demonstrado disposição para intervir em decisões parlamentares. Por outro lado, caso a proposta não seja pautada ou seja rejeitada antes mesmo de avançar, Bolsonaro sofrerá mais um revés político, o que pode enfraquecer ainda mais sua influência sobre a base conservadora.
Enquanto isso, os manifestantes presos e seus familiares acompanham o desenrolar dos acontecimentos com expectativa. Para eles, a anistia representa a última chance de reverter condenações que consideram injustas. No entanto, com o STF já se movimentando para barrar qualquer tentativa de perdão, o cenário indica que a luta pela libertação dos presos de 8 de janeiro será muito mais difícil do que se imaginava.
