A Justiça espanhola tomou uma decisão favorável ao jornalista Oswaldo Eustáquio ao suspender o julgamento que analisaria o pedido de extradição solicitado pelo governo brasileiro. O julgamento estava marcado para esta quinta-feira, dia 6, na Audiência Nacional da Espanha. Além da extradição, a solicitação do Brasil também envolvia a possibilidade de que Eustáquio começasse a cumprir pena no país europeu. No entanto, a suspensão foi determinada pelo Juzgado Central de Instrucción, responsável por conduzir a fase de investigação criminal antes que o julgamento ocorresse.
A defesa do jornalista interpretou essa decisão como uma grande vitória e argumentou que, diante da suspensão do processo, o pedido de prisão preventiva contra Eustáquio perdeu seu objeto. Atualmente, ele enfrenta dois mandados de prisão preventiva no Brasil, ambos expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os advogados de Eustáquio sustentam que sua prisão não se justifica juridicamente, pois, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva só pode ser decretada em casos de crimes contra a ordem pública ou econômica, risco de fuga ou obstrução da justiça. Para a defesa, nenhuma dessas hipóteses se aplica ao jornalista.
