O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem se tornado uma voz dissonante dentro da Corte ao contestar as severas penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com condenações que chegam a 17 anos de prisão, Mendonça argumenta que há uma desproporção nas sentenças, o que levanta preocupações sobre a condução dos processos e a possível criação de um precedente jurídico perigoso.
Desde o julgamento do primeiro réu, o ministro já havia manifestado discordância com a tese predominante no STF, que enquadra os acusados tanto no crime de golpe de Estado quanto no de abolição do Estado democrático de Direito. Para Mendonça, essas duas acusações não deveriam coexistir, pois o crime de golpe estaria contido no segundo. Essa interpretação, no entanto, não foi acolhida pela maioria dos ministros, resultando em punições duríssimas, como a de Aécio Lúcio Costa, ex-funcionário da companhia de esgotos de São Paulo, condenado a mais de uma década de reclusão.
O efeito dominó das condenações: o que está por vir?
Nos bastidores do STF, há um temor crescente de que a estratégia adotada para os réus de menor expressão possa servir como base para futuras sentenças contra figuras políticas de peso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Walter Braga Netto. Como as penas já ultrapassam 15 anos para manifestantes comuns, uma eventual condenação de líderes políticos poderia atingir patamares ainda mais elevados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Paulo Gonet, recentemente apresentou denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas, incluindo militares de alta patente e ex-integrantes do governo. As acusações incluem organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, crimes que, segundo a PGR, foram praticados com o intuito de manter Bolsonaro no poder a qualquer custo. Para muitos observadores, trata-se de um julgamento político disfarçado de ação penal, um esforço do sistema para consolidar uma narrativa que ainda gera intensos debates.
Mendonça nos bastidores: uma resistência silenciosa?
Fontes próximas ao ministro revelam que André Mendonça já trabalha nos bastidores para evitar condenações desproporcionais, buscando desconstruir o entendimento que vem sendo aplicado nos processos. Apesar de ser visto como um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter sido indicado por ele ao STF, Mendonça tem mantido uma postura independente, pautando-se por fundamentos jurídicos que, em sua visão, são essenciais para a manutenção do devido processo legal.
A postura do ministro tem gerado atritos internos na Corte, uma vez que a maioria dos ministros parece determinada a manter o rigor nas decisões. O entendimento predominante, liderado por figuras como Alexandre de Moraes, sustenta que as condenações devem servir como exemplo para evitar novos episódios semelhantes. No entanto, Mendonça alerta para os riscos de criminalizar excessivamente atos políticos e manifestações populares, criando uma jurisprudência que pode ser utilizada no futuro contra qualquer lado do espectro ideológico.
Julgamento ou perseguição? O impacto na política brasileira
O que está em jogo não é apenas o destino dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas o futuro da democracia brasileira e a forma como o Judiciário interfere no cenário político. Críticos argumentam que as condenações extremamente severas podem representar um abuso de poder e uma tentativa de sufocar opositores políticos. Outros, por sua vez, defendem que o STF está apenas cumprindo seu papel de garantir a estabilidade institucional.
Independentemente da posição adotada, o fato é que André Mendonça se tornou um dos poucos ministros dispostos a questionar o caminho seguido pela Corte, o que o coloca em uma posição delicada dentro do STF. Sua resistência pode ser o início de um levante jurídico contra os excessos do sistema, um movimento que, se bem articulado, pode trazer reviravoltas inesperadas no desfecho dessas investigações.
Conclusão: tudo ainda pode mudar
A batalha jurídica está longe de terminar. A forma como os tribunais irão lidar com as futuras denúncias contra figuras de alto escalão, como Bolsonaro e Braga Netto, pode determinar o rumo da política brasileira nos próximos anos. Se as condenações continuarem subindo de tom, a polarização pode se intensificar, levando a desdobramentos imprevisíveis.
Mendonça, ao questionar as sentenças, levanta um ponto crucial: até onde o Judiciário pode ir sem ultrapassar os limites do próprio Estado de Direito? A resposta a essa pergunta pode definir não apenas os rumos dos julgamentos atuais, mas também o equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
No xadrez político e jurídico, nada está escrito em pedra. Como diz o ditado: "nada como um dia após o outro."
