O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reativação dos perfis nas redes sociais de Lucivânia Barbosa, ex-candidata a deputada estadual pelo PP em 2022. Lucivânia foi presa no âmbito da operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal, sob a suspeita de participação nos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. Suas contas foram suspensas após a divulgação de imagens desses eventos, mas Moraes decidiu que, no estágio atual da investigação, não há mais necessidade de manter os bloqueios.
A decisão foi assinada na quarta-feira, dia 5, e estabelece que as postagens consideradas ilícitas sejam removidas. O ministro também impôs uma condição: as contas poderão ser novamente bloqueadas caso Lucivânia volte a publicar, promover, replicar ou compartilhar conteúdos semelhantes aos que levaram à suspensão inicial. Em sua justificativa, Moraes argumentou que essas postagens configuram desinformação grave e discursos de ódio contra as instituições, o que motivou a decisão anterior de restringir sua presença nas plataformas digitais.
O desbloqueio das contas gerou reações por parte da defesa da ex-candidata. O advogado Hélio Júnior declarou que a decisão traz à tona preocupações sobre a liberdade de expressão no Brasil. Para ele, a situação atual configura uma “democracia relativa”, já que sua cliente permaneceu impossibilitada de se manifestar nas redes sociais durante um longo período. Ele criticou a estratégia adotada pelo STF, defendendo que apenas as publicações consideradas indevidas poderiam ter sido removidas, sem a necessidade de um bloqueio total dos perfis.
Lucivânia Barbosa tornou-se um dos nomes envolvidos na investigação sobre os atos do início do ano, que resultaram na prisão de diversos manifestantes sob a acusação de incitação ao crime, depredação do patrimônio público e tentativa de abalar as instituições democráticas. A operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, vem sendo conduzida desde então para identificar e responsabilizar os envolvidos. Em seu caso, além da prisão, a suspensão de suas contas nas redes sociais foi uma das medidas adotadas para impedir a disseminação de conteúdos considerados ilegais.
O episódio levanta discussões sobre os limites entre segurança institucional e liberdade de expressão. Especialistas jurídicos apontam que, embora a Constituição brasileira garanta o direito à manifestação, há restrições quando há indícios de que determinados conteúdos possam representar ameaças à ordem democrática. No entanto, a suspensão total de perfis em redes sociais tem sido alvo de questionamentos, especialmente no que se refere ao princípio da proporcionalidade nas decisões judiciais.
O caso de Lucivânia não é o único a gerar debate sobre essa questão. Desde os atos de 8 de janeiro, diversas pessoas tiveram suas contas bloqueadas ou limitadas em função de investigações sobre desinformação e incitação a crimes contra o Estado democrático de direito. As decisões do STF nesse contexto têm sido criticadas por setores que consideram que há um excesso de interferência na liberdade dos cidadãos, enquanto outros defendem que são medidas necessárias para evitar a propagação de conteúdos que possam gerar instabilidade institucional.
A decisão de Alexandre de Moraes pode indicar uma mudança na condução desses processos, com a flexibilização de algumas restrições à medida que as investigações avançam. Entretanto, o ministro deixou claro que o desbloqueio não significa um salvo-conduto para novas postagens de teor semelhante. Caso Lucivânia volte a publicar conteúdos que atentem contra as instituições ou que propaguem informações falsas, suas redes poderão ser novamente bloqueadas, reforçando o caráter condicional da decisão.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem assumido um papel central no enfrentamento da desinformação e do discurso de ódio nas redes sociais. A postura firme da Corte, especialmente nas decisões de Moraes, tem sido tanto elogiada quanto criticada, refletindo a polarização política existente no país. De um lado, há quem veja tais medidas como essenciais para preservar a estabilidade democrática, enquanto outros consideram que há um risco de censura e restrição indevida da liberdade de expressão.
A defesa de Lucivânia Barbosa deve continuar recorrendo das decisões anteriores, argumentando que sua cliente foi penalizada de maneira desproporcional. O caso pode servir como um novo precedente para futuras determinações envolvendo o bloqueio de redes sociais como ferramenta de controle judicial em investigações desse tipo.
Por ora, a ex-candidata poderá retomar sua presença digital, mas sob vigilância rigorosa. O episódio reforça a complexidade do debate sobre o papel das plataformas digitais na sociedade e o equilíbrio entre segurança institucional e direitos fundamentais.
