O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, prorrogou nesta segunda-feira (16) por mais 180 dias o polêmico inquérito das fake news, amplamente conhecido como "Inquérito do Fim do Mundo". A decisão gera novas controvérsias, dado o caráter extensivo das investigações e o foco reiterado em figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito, iniciado em 2019, foi criado com o propósito de apurar a disseminação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra ministros do STF. Contudo, muitos críticos alegam que a investigação se transformou em uma ferramenta de perseguição política.
De acordo com a nota oficial divulgada pela assessoria de imprensa do STF, a prorrogação do inquérito é justificada pela necessidade de aprofundar as investigações sobre o suposto "gabinete do ódio", estrutura alegadamente voltada à produção e disseminação de ataques virtuais e desinformação. A decisão de Moraes inclui a realização de 20 novas oitivas, a análise complementar de dados obtidos a partir da quebra de sigilo fiscal e bancário, além da conclusão de diligências conduzidas pela Polícia Federal. Segundo o documento, a medida seria indispensável para "comprovar a existência, o financiamento e o modus operandi" dessa suposta organização.
A extensão do inquérito reacende questionamentos sobre os limites das atribuições do STF e sobre o impacto das decisões de Moraes no cenário político brasileiro. Desde sua abertura, o inquérito tem sido amplamente contestado por juristas e setores da sociedade civil que apontam possíveis excessos e conflitos com garantias constitucionais. O fato de a investigação ter sido instaurada de ofício, ou seja, sem a solicitação do Ministério Público, foi um dos pontos iniciais de maior crítica. Agora, com o prolongamento de suas atividades, surgem novas preocupações quanto ao uso prolongado de medidas invasivas, como quebras de sigilo e prisões preventivas.
A prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro e braço direito de Bolsonaro, é um exemplo recente do rumo que o inquérito vem tomando. Braga Netto foi detido no início do mês sob a acusação de envolvimento em esquemas que teriam financiado ações coordenadas de desinformação e ataques contra instituições democráticas. O episódio acirrou ainda mais os ânimos entre aliados do ex-presidente e setores do Judiciário, alimentando a percepção de que há uma tentativa deliberada de associar Bolsonaro e seus apoiadores mais próximos a atividades criminosas.
Críticos da decisão de Moraes consideram a prorrogação como mais uma tentativa de manter Jair Bolsonaro sob pressão jurídica e política. Para muitos, o inquérito das fake news ultrapassou sua função original e se tornou uma arma política nas mãos do Supremo. Aliados do ex-presidente afirmam que a investigação é seletiva e tem como objetivo principal inviabilizar Bolsonaro eleitoralmente, além de fragilizar sua base de apoio. A deputada Carla Zambelli, por exemplo, acusou Moraes de usar o STF como um “tribunal de exceção” e de agir como “inimigo político” de Bolsonaro.
Por outro lado, defensores do inquérito argumentam que ele é uma ferramenta indispensável para combater a desinformação e proteger a integridade das instituições democráticas. Em suas manifestações públicas, Alexandre de Moraes tem reiterado que as investigações são conduzidas dentro dos limites da lei e visam responsabilizar aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Para ele, a disseminação de fake news e os ataques coordenados contra o STF e o sistema eleitoral representam uma ameaça direta à democracia.
No entanto, as críticas não se limitam ao campo político. Diversos juristas também têm se manifestado sobre os riscos de prolongar indefinidamente um inquérito sem prazo para encerramento. Para o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, a continuidade dessas investigações sem uma delimitação clara de seus objetivos pode gerar um perigoso precedente para o Estado de Direito. “Quando um inquérito se torna permanente, ele perde sua natureza jurídica e assume contornos de perseguição política”, afirmou Gandra Martins em recente entrevista.
A decisão de Moraes também repercute no exterior, especialmente entre organizações que monitoram o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Relatórios de entidades internacionais, como a Human Rights Watch, já haviam apontado preocupações quanto ao impacto das investigações conduzidas pelo STF sobre a liberdade de opinião no Brasil. Para essas organizações, o combate à desinformação deve ser equilibrado com a garantia de direitos fundamentais, evitando-se excessos que possam restringir o debate público.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro mantém sua postura de defesa e negação das acusações. O ex-presidente e seus advogados classificam as investigações como “infundadas” e “politicamente motivadas”. Em recentes declarações, Bolsonaro afirmou que nunca participou ou incentivou qualquer esquema de desinformação e acusou o STF de agir como um “braço político” contra ele. “O que está acontecendo é uma tentativa de cassar minha voz e a voz de milhões de brasileiros que não concordam com esse sistema”, declarou.
O prolongamento do inquérito e as ações que dele decorrem prometem intensificar ainda mais a polarização política no Brasil. Para os próximos meses, é esperado que novas revelações e medidas tragam desdobramentos que poderão moldar o cenário político e jurídico do país. O embate entre o STF e os aliados de Bolsonaro, ao que tudo indica, está longe de um desfecho definitivo.
