O Partido dos Trabalhadores (PT), em coligação com o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) um pedido de cassação da chapa do vereador Jair Renan Bolsonaro e outros cinco parlamentares eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú. A denúncia foi protocolada no último domingo, 15 de dezembro, um dia antes da cerimônia de diplomação que oficializou os mandatos.
O processo movido pela coligação opositora acusa o Partido Liberal de irregularidades relacionadas à cota de gênero, alegando que o partido teria utilizado candidaturas femininas como “laranjas” para atender às exigências legais. Segundo a legislação eleitoral brasileira, as chapas devem destinar pelo menos 30% das candidaturas a mulheres. Contudo, o PT alega que essas candidatas não receberam o apoio necessário para desenvolver suas campanhas, sendo apenas usadas como meio de assegurar a validade da chapa.
Na denúncia, a coligação afirma que o tratamento desigual entre os candidatos evidencia a suposta fraude. “Está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero”, diz um trecho do documento apresentado ao TRE-SC.
Entre os nomes mencionados na ação estão Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e os vereadores Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros. Jair Renan, popularmente conhecido como “04”, foi o vereador mais votado de Balneário Camboriú, com 3.033 votos. Caso a ação seja aceita e a chapa venha a ser cassada, todos os eleitos do PL na cidade poderão perder seus mandatos, o que abriria espaço para a recontagem de votos e uma possível redistribuição das cadeiras.
A cota de gênero é um dispositivo estabelecido para promover a participação feminina na política brasileira, um espaço historicamente dominado por homens. No entanto, a prática de inscrever candidatas sem que elas de fato disputem ativamente as eleições tem sido alvo de diversas denúncias em todo o país. Em casos similares, a Justiça Eleitoral tem analisado provas que vão desde a ausência de materiais de campanha até a quase inexistência de votos obtidos por essas candidatas, o que reforça a suspeita de irregularidade.
O Partido Liberal ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas lideranças da legenda em Santa Catarina informaram que estão reunindo documentos para se defender das acusações. Nos bastidores, aliados do PL classificam a denúncia como uma tentativa de retaliação política, especialmente pelo peso simbólico de Jair Renan na chapa. O jovem político, conhecido por suas polêmicas durante o mandato presidencial de seu pai, vinha consolidando sua posição como uma das figuras emergentes da política catarinense.
Especialistas apontam que a análise do TRE-SC será fundamental para determinar o rumo do caso. Se a Justiça Eleitoral acatar as denúncias e comprovar a fraude, os efeitos podem ser significativos não apenas para os vereadores de Balneário Camboriú, mas também para outras candidaturas do PL no estado. "Fraudes relacionadas à cota de gênero são um problema recorrente no sistema eleitoral brasileiro e a jurisprudência tem demonstrado que, quando há comprovação, as penalidades são severas, incluindo a cassação de mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos", explicou um analista político.
Enquanto isso, a oposição pretende explorar o caso como parte de sua estratégia para enfraquecer o capital político da família Bolsonaro. Para o PT e seus aliados, a denúncia também é uma oportunidade de reforçar a importância do cumprimento das regras eleitorais e do fortalecimento da representatividade feminina na política. Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, a coligação declarou que seguirá vigilante contra quaisquer práticas que violem a democracia e as normas estabelecidas.
A diplomação dos vereadores eleitos ocorreu conforme o previsto, mas sob a sombra das acusações. Em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Balneário Camboriú, Jair Renan evitou comentar diretamente o caso, limitando-se a agradecer aos eleitores e prometer empenho em seu mandato. A continuidade de sua trajetória política, no entanto, dependerá do desfecho das investigações judiciais.
O caso de Balneário Camboriú é mais um entre vários que têm sido registrados no país envolvendo a utilização irregular da cota de gênero. Desde a implementação da medida, a Justiça Eleitoral tem intensificado os esforços para coibir práticas fraudulentas, mas os desafios permanecem. De um lado, as denúncias crescentes mostram que a sociedade civil está mais atenta à fiscalização, enquanto, por outro, partidos políticos enfrentam a pressão de se adaptar a uma realidade que exige maior equidade de gênero.
Com o julgamento ainda sem data definida, o cenário político de Balneário Camboriú segue incerto. Para os adversários do PL, o episódio representa um momento crucial para debater a integridade do processo eleitoral. Já para Jair Renan e os demais vereadores denunciados, o desafio será comprovar a lisura de suas campanhas e manter os mandatos conquistados nas urnas.
