O deputado Osmar Terra fez um discurso contundente durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, defendendo a importância do Congresso Nacional e destacando o papel central dos parlamentares na representação do povo brasileiro. Durante sua fala, Terra enfatizou que as prerrogativas e atribuições dos parlamentares precisam ser respeitadas e que a soberania popular deve ser preservada. Para ele, a autoridade do Congresso não deve ser subestimada por outras instituições do poder, como o Supremo Tribunal Federal.
O deputado lembrou que o artigo primeiro da Constituição Brasileira estabelece que todo poder emana do povo e deve ser exercido pelos representantes eleitos. "O Supremo Tribunal Federal não tem um voto. Ninguém elegeu, ninguém pediu para eles irem para lá", afirmou Terra, ao criticar a forma como os ministros do STF são escolhidos. Ele apontou que, ao contrário dos parlamentares, que são eleitos diretamente pelo povo, os ministros do Supremo são escolhidos politicamente, por meio de indicações feitas pelo presidente da República. "O povo brasileiro não os escolheu. Eles foram escolhidos por uma vertente partidária de um presidente", disse.
Em sua análise sobre o STF, Osmar Terra explicou que a nomeação dos ministros não segue um processo de seleção que privilegia a capacidade técnica ou a excelência, como ocorre com concursos públicos. Em vez disso, ele observou que os ministros são, em sua maioria, políticos indicados por sua proximidade com o governo. "Embora possa haver, certamente, magistrados, pessoas com grande capacidade, são pessoas escolhidas politicamente", ressaltou, deixando claro sua visão de que o Supremo não reflete diretamente a vontade popular, ao contrário do Congresso, que é composto por representantes eleitos diretamente pelos cidadãos.
O deputado também fez uma crítica direta ao comportamento do Supremo em relação à legislação e a sua atuação em questões que deveriam ser de competência do Legislativo. Ele se referiu a um julgamento recente sobre o porte de substâncias, no qual o ministro Luiz Fux admitiu que não é função do STF legislar, mas reconheceu que a Corte estava extrapolando suas atribuições ao tomar decisões legislativas. "O Supremo Tribunal Federal não tem a atribuição de legislar, mas, mesmo assim, eles estão fazendo isso", afirmou.
Além disso, Terra destacou uma declaração do presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, que, segundo ele, evidencia uma preocupação ainda maior sobre a ingerência do Supremo nas funções do Legislativo. Barroso, ao justificar a atuação do STF em determinadas questões, afirmou que a Corte, por vezes, precisa intervir quando o Congresso não toma uma decisão. "Ele admite que está legislando! Ele admite que está legislando!", exclamou o deputado, fazendo referência a uma fala do ministro sobre a necessidade de o STF agir quando os parlamentares não resolvem certas questões. Terra criticou essa postura, defendendo que os deputados têm o direito de não decidir e que não cabe ao Supremo tomar o lugar do Legislativo.
Para o parlamentar, a ingerência do STF nas questões legislativas representa uma ameaça à liberdade de expressão e à soberania popular. "Eles vão decidir sobre censura, sobre liberdade de expressão, porque ‘os deputados não decidiram’", disse, contestando a ideia de que o Supremo deveria tomar decisões que cabem ao Congresso. Para Osmar Terra, essa atuação do STF não apenas interfere no papel do Legislativo, mas também prejudica a democracia brasileira, pois impede que o povo exerça seu poder por meio de seus representantes eleitos.
Em uma reflexão final, o deputado ressaltou a importância do Congresso Nacional e da representação dos deputados e senadores. "O povo não pode se reunir toda semana numa praça para decidir o que ele quer - 200 milhões de pessoas -, eles indicam a cada quatro anos as pessoas que vão decidir por eles", explicou. De acordo com Terra, o povo brasileiro elegeu os parlamentares para tomar decisões em seu nome, e não os ministros do Supremo. Por isso, ele defendeu que, quando um deputado é censurado ou tem sua liberdade de expressão cerceada, está sendo desrespeitada a vontade do povo.
Osmar Terra concluiu seu discurso reafirmando a grandeza e a importância do Congresso Nacional, alertando que os parlamentares precisam se dar conta da responsabilidade que têm em garantir a democracia e a liberdade no Brasil. "Nós temos que nos dar conta da importância que temos, da grandeza que temos e do que temos que defender para garantir a democracia no Brasil", disse, em um apelo para que os membros do Congresso se unam na defesa da liberdade e da soberania popular, contra as pressões externas e a tentativa de deslegitimar a atuação dos parlamentares.
