Na Câmara dos Deputados, uma articulação de parlamentares do PL, com apoio de integrantes do Centrão, busca alterar a Lei da Ficha Limpa para viabilizar a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026. O movimento ganhou força recentemente e tem provocado embates nos bastidores do Congresso. A proposta, apresentada pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), pretende reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados por crimes eleitorais de oito para dois anos, o que permitiria a participação de Bolsonaro no próximo pleito presidencial.
Inicialmente, o projeto contou com o apoio de 73 deputados, a maioria do PL. No entanto, nas últimas 24 horas, mais 20 parlamentares manifestaram interesse em subscrever a proposta, ampliando sua base de apoio dentro da Câmara. O relator designado para a matéria é o deputado Filipe Barros (PL-PR), um dos aliados mais próximos de Bolsonaro. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um dos colegiados mais estratégicos do Congresso, onde propostas podem ser barradas antes de chegarem ao plenário.
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem intensificado sua articulação para garantir o comando da CCJ com o objetivo de impedir o avanço da proposta. A sigla entende que a mudança na Lei da Ficha Limpa beneficiaria diretamente Bolsonaro, que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Com essa condenação, ele foi declarado inelegível por oito anos, ficando impossibilitado de disputar eleições até 2030. Se a proposta for aprovada, esse período cairia para apenas dois anos, permitindo sua participação no pleito de 2026.
Diante da resistência da oposição, integrantes do Centrão sugeriram à bancada bolsonarista que o projeto fosse relatado por um parlamentar de perfil menos ideológico, o que poderia aumentar as chances de aprovação. Como se trata de um projeto de lei complementar, a iniciativa precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada no plenário da Câmara. Embora o PL tenha a maior bancada da Casa, com 99 deputados, a legenda precisará de apoio de outros partidos para garantir a maioria necessária.
Caso o PT consiga a presidência da CCJ e dificulte a tramitação do projeto, os bolsonaristas já preparam uma estratégia alternativa. A intenção é apresentar um pedido de urgência ao colégio de líderes para que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões temáticas. Esse tipo de manobra já foi utilizada em outras ocasiões para acelerar a votação de matérias de interesse do governo ou da oposição.
A tentativa de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa gerou reações no meio político e jurídico. Parlamentares da oposição classificaram a iniciativa como um "retrocesso democrático" e acusaram o PL de tentar modificar a legislação para atender a interesses específicos. Líderes do PT, do PSOL e da Rede Sustentabilidade afirmaram que vão trabalhar para barrar qualquer mudança que beneficie diretamente Bolsonaro. Já defensores do projeto alegam que a legislação atual é excessivamente rígida e que a redução do tempo de inelegibilidade garantiria maior equilíbrio no processo eleitoral.
Criada em 2010, a Lei da Ficha Limpa foi um marco no combate à corrupção e à impunidade na política brasileira. Ela surgiu a partir de uma iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas e estabeleceu critérios mais rigorosos para a participação em eleições. Entre as regras previstas, está a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes como corrupção, abuso de poder econômico e eleitoral. Alterar essa norma poderia abrir brechas para a volta de outros políticos que também foram impedidos de concorrer por decisões da Justiça Eleitoral.
Nos bastidores, a expectativa é que a disputa pelo comando da CCJ seja decisiva para o futuro da proposta. A comissão é a primeira etapa da tramitação e tem poder para barrar ou modificar o texto antes que ele seja submetido à votação no plenário. Caso o projeto avance, a pressão política e social sobre os deputados será intensa, já que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa pode ter impactos diretos na credibilidade do sistema eleitoral e na percepção da sociedade sobre a impunidade na política.
O cenário ainda é incerto, mas a movimentação do PL e do Centrão indica que a questão será um dos temas centrais do debate político nos próximos meses. A possível candidatura de Bolsonaro em 2026 é vista como um fator decisivo para a reorganização da direita no Brasil, e qualquer mudança na legislação eleitoral pode influenciar diretamente o jogo político do país. A disputa pela CCJ, as negociações entre os partidos e a mobilização da sociedade serão elementos cruciais para definir os rumos dessa articulação.
