O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a reativação de diversos perfis que haviam sido bloqueados no âmbito do Inquérito das Fake News. A decisão ocorreu na última sexta-feira e coincidiu com a proximidade da visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, marcada para esta segunda-feira. O objetivo da CIDH é avaliar a situação da liberdade de expressão no país, levantando questionamentos sobre a atuação do Judiciário em casos relacionados à censura e ao combate à desinformação.
Entre os perfis desbloqueados estão o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, o do empresário Luciano Hang, que estava impedido de utilizar suas redes desde 2020, e os dos jornalistas Guilherme Fiuza e Bernardo Küster. A decisão gerou repercussão imediata, principalmente entre advogados e críticos do STF, que viram na reativação das contas uma possível tentativa de suavizar o impacto da visita da CIDH.
A medida foi interpretada por alguns especialistas como uma estratégia para evitar críticas mais severas à atuação do Supremo em relação à liberdade de expressão. Paulo Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, manifestou-se de forma contundente sobre o assunto, afirmando que a reativação das contas era uma tentativa de "maquiar a realidade" e evitar constrangimentos diante da análise da comissão internacional.
O Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, tem sido um dos principais instrumentos do STF no combate à disseminação de informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. No entanto, as decisões tomadas no âmbito desse inquérito têm sido alvo de críticas por parte de especialistas e entidades de direitos humanos, que acusam o tribunal de extrapolar suas competências e agir de forma autoritária.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem o papel de fiscalizar possíveis violações de direitos fundamentais nos países da América Latina e, em sua visita ao Brasil, deve avaliar se as medidas judiciais impostas pelo STF respeitam os padrões internacionais de liberdade de expressão. A presença da CIDH gera apreensão dentro do cenário político e jurídico, uma vez que poderá resultar em novas críticas à condução dos inquéritos relacionados a esse tema.
A decisão de Alexandre de Moraes de restabelecer os perfis não foi acompanhada de uma explicação detalhada, o que aumentou as especulações sobre os motivos que levaram à medida. Os defensores do ministro afirmam que o combate à desinformação continua sendo essencial para a manutenção da democracia e que as restrições aplicadas anteriormente estavam dentro da legalidade. Por outro lado, opositores argumentam que o STF tem agido como um poder acima dos limites constitucionais, restringindo o direito de manifestação de forma desproporcional.
A reativação das contas ocorre em um momento de intensificação dos debates sobre os limites da atuação do Judiciário no Brasil. Enquanto Moraes sustenta que as ações tomadas foram necessárias para evitar a propagação de discursos que atentam contra a democracia, críticos apontam que a linha entre o combate às fake news e a censura se tornou tênue.
A visita da CIDH ao Brasil se estenderá por cinco dias e incluirá encontros com autoridades do governo, membros do Judiciário, jornalistas e representantes da sociedade civil. A missão terá como foco principal avaliar o cenário da liberdade de expressão no país, levando em conta casos emblemáticos de restrição ao acesso a plataformas digitais e bloqueios de contas de personalidades públicas.
Independentemente das conclusões da CIDH, o debate sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate à desinformação seguirá como um dos principais temas da política brasileira. O equilíbrio entre a necessidade de regular o ambiente digital e a garantia da liberdade de expressão ainda é um desafio a ser enfrentado pelas instituições do país.
