Em um artigo publicado no jornal Estadão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas que classificou como “injustas” dirigidas à Corte pela própria publicação. A manifestação pública do ministro, um ato raro na relação entre o Judiciário e a imprensa, ilustra bem os tempos atuais, em que a tensão entre as instituições e a mídia tem ganhado novos contornos.
Barroso iniciou seu texto expressando incômodo com o que descreveu como um “tom raivoso” das críticas. Para ele, esse tipo de abordagem contribui para o que chamou de “ambiente de ódio” no país, uma situação que, segundo o ministro, precisa ser combatida com diálogo e respeito. Em defesa de sua posição, citou a revolucionária comunista Rosa Luxemburgo, destacando seu compromisso com a liberdade de expressão, especialmente para aqueles que pensam de forma diversa.
Ao longo do artigo, o ministro não apenas buscou justificar sua atuação e a do tribunal, mas também aproveitou a oportunidade para destacar decisões que considera marcos positivos na história recente do Supremo. Segundo ele, essas decisões tiveram impacto significativo em diferentes segmentos da sociedade, beneficiando, em particular, grupos historicamente marginalizados, como pessoas negras, mulheres, indígenas, pobres e a comunidade LGBTQIA+. Ele ressaltou que essas medidas não apenas refletem o papel do STF como guardião da Constituição, mas também como uma força motriz para o avanço social.
No entanto, Barroso não escondeu sua visão sobre a atuação do Judiciário como um poder político. Para ele, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Judiciário brasileiro passou por uma transformação que o distanciou de seu caráter meramente técnico. “O Poder Judiciário no Brasil viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira”, afirmou Barroso, ainda em 2023. Essa perspectiva tem gerado intensos debates, especialmente sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal em temas que, para muitos, deveriam ser exclusivamente do âmbito do Legislativo.
O tom do artigo também reflete uma tentativa de reafirmar a legitimidade do Supremo em um momento em que a Corte tem sido alvo de críticas constantes, especialmente de setores que a acusam de “ativismo judicial”. Barroso, no entanto, defendeu que essa postura não é uma afronta à democracia, mas, ao contrário, uma maneira de “empurrar a história na direção certa”, uma frase que resume sua visão sobre o papel do tribunal como agente de transformação social.
A escolha de Rosa Luxemburgo como referência causou surpresa em alguns setores, dado seu histórico como líder revolucionária e defensora do socialismo. Para os críticos, essa citação reforça a visão de que Barroso adota uma postura ideológica alinhada a correntes de esquerda, algo que o próprio ministro não nega. Ele já afirmou em diversas ocasiões que vê a política como uma ferramenta para a construção de uma sociedade mais igualitária, ainda que isso signifique enfrentar resistências de setores mais conservadores.
O artigo também evidencia o delicado equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a liberdade de resposta das instituições. Ao criticar publicamente o jornal, Barroso suscitou questionamentos sobre até que ponto membros do Judiciário podem ou devem participar do debate público. Alguns analistas avaliam que o gesto do ministro reflete um cenário de crescente polarização, em que mesmo as instituições mais tradicionais têm sido pressionadas a adotar posturas mais enfáticas em defesa de suas posições.
Por outro lado, o texto também destaca os desafios enfrentados pela imprensa ao lidar com críticas de figuras públicas de grande relevância. O caso levanta questões sobre o papel dos veículos de comunicação em fiscalizar e comentar as ações do Judiciário, especialmente em um contexto em que a opinião pública se encontra dividida sobre temas sensíveis, como o papel do STF na política nacional.
A postura de Barroso parece reforçar sua crença de que o Supremo deve ser não apenas um intérprete da Constituição, mas também um catalisador de mudanças sociais. Para ele, essa visão não representa uma interferência nos demais poderes, mas sim uma resposta às demandas de uma sociedade em constante transformação. No entanto, a insistência do ministro em tratar o STF como um poder político levanta dúvidas sobre os riscos dessa abordagem para o equilíbrio institucional.
O episódio mostra como as fronteiras entre os poderes e a mídia estão se tornando cada vez mais tênues. O gesto de Barroso ao escrever para um dos principais jornais do país é um lembrete de que, em tempos de polarização, o diálogo entre instituições e sociedade precisa ser fortalecido, mesmo quando isso significa enfrentar críticas e desconfortos. Mais do que nunca, o papel do Supremo e de seus membros continuará sendo alvo de debates intensos, enquanto o país busca consolidar sua democracia em meio a desafios cada vez mais complexos.
