O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, em 27 de dezembro de 2024, renovar por mais tempo a investigação sobre práticas monopolistas envolvendo a Globo no setor de transmissões de futebol no Brasil. O inquérito, iniciado em 2021, foi prorrogado até março de 2025 para dar continuidade à análise das evidências e depoimentos recolhidos ao longo dos últimos anos. A renovação foi uma resposta à quantidade considerável de informações que o Cade acumulou até o momento, as quais exigem uma avaliação minuciosa.
Apesar de o inquérito ter sido renovado, desde julho de 2023 não houve novas diligências relacionadas ao caso. Durante o período em questão, o Cade enviou 34 ofícios a clubes de futebol e à Warner Bros Discovery, com o objetivo de esclarecer os termos e os detalhes dos contratos firmados entre essas entidades e a Globo para a transmissão do Campeonato Brasileiro entre 2019 e 2024. O foco da investigação é identificar possíveis irregularidades nas relações comerciais do setor, principalmente aquelas que envolvem práticas que possam caracterizar o abuso de poder econômico e manipulação de mercado.
A análise do Cade busca entender a dinâmica entre a Globo e seus parceiros comerciais, com o intuito de verificar se as práticas adotadas pela emissora possam ter prejudicado a concorrência e prejudicado outros agentes do mercado. Para tanto, o órgão solicitou que as partes envolvidas apontassem eventuais problemas nas parcerias comerciais, dando especial atenção a questões contratuais e aos impactos dessas relações nas escolhas dos clubes e das empresas de mídia.
Alguns relatos revelados no decorrer da investigação reforçam as suspeitas que motivaram o Cade a prolongar a apuração. A Warner Bros, por exemplo, informou que decidiu encerrar seu contrato com o Campeonato Brasileiro, e atribuiu a decisão ao surgimento de obstáculos impostos pela Globo. Durante reuniões com o Cade, a Warner detalhou os problemas enfrentados no decorrer de sua parceria com a emissora e explicou como esses desafios acabaram tornando a relação insustentável para a empresa.
O Flamengo também foi uma das partes que se manifestaram durante o processo investigativo, e seus relatos têm sido considerados de grande relevância. Em um ofício encaminhado ao Cade no dia 31 de agosto de 2024, o clube carioca afirmou que a tentativa de transmitir seus jogos pelo próprio streaming, em 2020, foi prejudicada por ações tomadas pela Globo, o que resultou em restrições ao clube e comprometeu sua capacidade de explorar a transmissão de suas partidas de forma independente. O Flamengo alegou que a emissora impôs barreiras que dificultaram sua entrada nesse novo modelo de negócio, o que prejudicou sua autonomia e a busca por alternativas de transmissão.
Além do Flamengo e da Warner Bros, outros clubes também responderam aos questionamentos do Cade, fornecendo informações adicionais que ajudaram a aprofundar a análise das relações comerciais entre a Globo e as entidades envolvidas. Clubes como o São Paulo, Vitória da Bahia, Vasco e Cuiabá se manifestaram e compartilharam suas experiências e dificuldades enfrentadas ao longo de suas negociações e contratos com a Globo.
A investigação do Cade vem ganhando grande atenção, pois pode ter implicações significativas para o mercado de mídia e para as transmissões esportivas no Brasil. A Globo é uma das maiores emissoras do país, e suas práticas comerciais no setor de futebol têm sido alvo de críticas há anos, especialmente no que diz respeito ao controle da transmissão de jogos e à negociação dos direitos de transmissão. A renovação do inquérito é uma indicação de que o órgão antitruste acredita que há elementos suficientes para justificar uma análise mais aprofundada do caso e, possivelmente, a adoção de medidas corretivas, caso sejam constatadas infrações.
O cenário atual, com a prorrogação do inquérito, pode sinalizar uma intensificação da fiscalização sobre as práticas da Globo, além de potencialmente trazer mudanças nas dinâmicas do mercado de transmissões esportivas no Brasil. O setor de futebol, altamente lucrativo e competitivo, é de interesse de diversas empresas e clubes, que buscam maximizar suas receitas por meio da venda dos direitos de transmissão. A transparência nas negociações e a garantia de um ambiente competitivo são fundamentais para o bom funcionamento do mercado, e a conclusão desse inquérito poderá ter um impacto importante nas futuras negociações e na forma como os direitos de transmissão de eventos esportivos são tratados no Brasil.
Enquanto o inquérito segue em andamento, os envolvidos aguardam os próximos passos do Cade, que tem até março de 2025 para apresentar uma conclusão sobre as investigações e, se necessário, tomar as medidas apropriadas para corrigir possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de transmissões de futebol.
