O Exército Brasileiro emitiu uma declaração nesta quinta-feira, 26 de dezembro de 2024, confirmando que as visitas realizadas por familiares e advogados aos militares presos acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado ocorreram de acordo com as normas vigentes. A nota foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta às solicitações de esclarecimentos sobre as condições em que os militares detidos estão sendo mantidos, incluindo o direito à visitação.
Os militares detidos incluem figuras de alto escalão das Forças Armadas, como os generais Walter Souza Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima. Esses oficiais estão sendo investigados por supostas conexões com o movimento golpista que teria como objetivo a subversão da ordem democrática no Brasil. Diante do impacto e da relevância pública do caso, a solicitação de esclarecimentos sobre o tratamento dado aos acusados foi encaminhada ao Exército, que, por sua vez, explicou a regularidade do processo de visitação.
De acordo com a resposta do Exército, todas as visitas aos militares detidos ocorreram dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento militar. O general Mario Fernandes, por exemplo, recebeu visitas em dias específicos da semana: segundas, quartas, sextas-feiras e aos domingos. Já o general Walter Souza Braga Netto teve suas visitas programadas para terças, quintas-feiras e aos domingos. O Exército enfatizou que essas visitas não foram realizadas de forma indiscriminada, mas seguiram rigorosamente os dias e horários estipulados pelo regulamento interno.
O Exército Brasileiro também desmentiu alegações de que houvesse qualquer tipo de tratamento especial para os detidos ou desrespeito às normas de visitação. A instituição declarou, em nota oficial, que não houve violação das regras estabelecidas para a visitação. A nota afirmou que, com relação ao general Mario Fernandes e ao general Walter Souza Braga Netto, "não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia desses oficiais". O Exército, portanto, reafirmou que todas as visitas ocorreram conforme o regulamento da Organização Militar (OM), e não houve qualquer conduta irregular no processo.
A regulamentação de visitas em unidades militares é um processo disciplinar que visa equilibrar os direitos dos detidos com as necessidades de manutenção da ordem e da segurança. As visitas são realizadas de acordo com uma programação específica, sem prejudicar o andamento das investigações e sem violar os direitos dos detidos. O Exército Brasileiro é responsável por garantir que todos os procedimentos internos sejam seguidos corretamente, especialmente em casos de alta gravidade como o que envolve a acusação de uma tentativa de golpe de Estado.
O fato de os acusados serem generais e tenentes-coronéis de alto escalão gerou uma atenção especial para as condições de sua prisão e visitação. O Exército, no entanto, enfatizou que, apesar do perfil dos detidos, as normas de visitação não foram alteradas, e todos os direitos dos militares foram respeitados dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação militar. A regularidade das visitas é um ponto importante para garantir que o processo judicial e disciplinar se desenvolva de maneira justa, sem que haja qualquer favorecimento para os acusados.
A situação dos militares presos tem repercutido de forma significativa no Brasil, especialmente devido ao contexto em que as detenções ocorreram. A tentativa de golpe de Estado, que envolveu figuras de destaque das Forças Armadas, gerou uma série de questionamentos sobre a atuação do Exército e o papel das Forças Armadas na manutenção da ordem democrática no país. O caso está sendo acompanhado de perto pelas autoridades judiciais, pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil, que aguardam a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas as acusações.
A resposta do Exército ao STF reflete a tentativa de esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao tratamento dos militares detidos, assegurando que as normas e os procedimentos estabelecidos estão sendo seguidos corretamente. Além disso, a declaração visa tranquilizar a população e garantir que a instituição não está favorecendo os acusados de maneira indevida. O Exército, assim como outras instituições do Estado, se compromete a agir de forma transparente e dentro dos limites legais, para garantir que a justiça seja feita de acordo com as normas constitucionais.
Embora a questão da visitação tenha sido um ponto de atenção, o foco das investigações continua sendo a tentativa de golpe de Estado e o papel dos militares no plano que foi frustrado pelas autoridades brasileiras. O Exército Brasileiro segue colaborando com as investigações, e os envolvidos no caso continuarão sendo monitorados, com o objetivo de garantir que todos os aspectos legais e constitucionais sejam cumpridos.
Em resumo, o Exército Brasileiro afirmou, em sua resposta ao STF, que todas as visitas realizadas aos militares acusados de envolvimento em um golpe de Estado ocorreram conforme o regulamento militar, e que não houve qualquer irregularidade no processo. A instituição reafirmou seu compromisso com a transparência e a observância das normas legais, garantindo que os direitos dos detidos foram respeitados. O caso segue sendo acompanhado de perto pelas autoridades, que continuam com as investigações sobre o plano de golpe de Estado, enquanto a sociedade aguarda a resolução do processo judicial.
