O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a manutenção da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira após a realização de uma audiência de custódia na última terça-feira (24). Segundo o magistrado, Silveira teria mentido sobre os deslocamentos realizados durante o período em que estava sob liberdade condicional, descumprindo as condições estabelecidas pela Justiça.
Daniel Silveira havia conquistado a liberdade condicional na sexta-feira (20), sendo obrigado a cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo a permanência em sua residência entre 22h e 6h, além da proibição de realizar saídas aos finais de semana e feriados. No entanto, de acordo com Moraes, Silveira teria violado essas restrições no último sábado (21). Registros apontam que ele deixou sua residência, localizada em Petrópolis, às 20h52, desviando para um condomínio antes de seguir para o Hospital Santa Teresa. Conforme a apuração, ele chegou ao hospital às 22h16 e permaneceu no local até 0h44. Após deixar a unidade hospitalar, ele retornou ao condomínio, onde ficou até 1h54, chegando de volta à sua casa somente às 2h16 da madrugada.
Para Alexandre de Moraes, o hospital foi utilizado como um álibi por Silveira para justificar o descumprimento das medidas impostas pela Justiça. Diante disso, o ministro determinou que o ex-deputado federal cumpra o restante de sua pena em regime fechado, na penitenciária de Bangu 8, localizada no Rio de Janeiro.
A defesa de Daniel Silveira, representada pelo advogado Paulo Faria, contestou a decisão, alegando que o ex-parlamentar não descumpriu as condições impostas. Segundo o advogado, Silveira teria ido buscar sua esposa, Paola da Silva, no condomínio Granja Santa Lúcia antes de se dirigir ao hospital, devido a uma crise renal aguda que ele estava enfrentando, com sintomas de sangramento. A defesa justificou ainda que Paola não se sentia segura na atual residência do casal, localizada em Petrópolis, e, por esse motivo, estava no condomínio.
Paulo Faria argumentou que o deslocamento foi motivado por questões médicas urgentes e que nenhuma das medidas cautelares foi efetivamente violada. Ele também solicitou que Moraes reconsidere a decisão, permitindo a soltura do ex-deputado. A defesa reforçou que a crise de saúde enfrentada por Silveira deveria ser levada em consideração no contexto da audiência, além de destacar que não houve intenção de descumprir as determinações judiciais.
Daniel Silveira é conhecido por uma série de polêmicas que marcaram sua carreira política, incluindo conflitos com integrantes do STF. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de oito anos e nove meses de prisão em abril de 2022, sob a acusação de estímulo a atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras, especialmente ao próprio STF. À época, ele chegou a receber um perdão presidencial de Jair Bolsonaro, mas as medidas restritivas foram posteriormente impostas devido ao comportamento considerado inadequado por parte do ex-parlamentar.
O caso de Silveira continua a gerar debates na esfera jurídica e política. Para Alexandre de Moraes, o comportamento do ex-deputado durante o período de liberdade condicional demonstra desrespeito às determinações judiciais e reforça a necessidade de aplicação do regime fechado. Já para a defesa, as decisões do STF refletem um rigor excessivo em relação a Silveira, considerando que as circunstâncias apresentadas seriam suficientes para justificar os deslocamentos realizados no sábado.
A situação reacendeu discussões sobre a relação entre o Supremo Tribunal Federal e figuras públicas que criticam a instituição. Daniel Silveira, por sua postura combativa em relação ao STF, se tornou uma figura central nesse embate, o que tem gerado questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e da atuação política no Brasil. A defesa do ex-deputado promete recorrer das decisões e busca reverter a ordem de prisão em regime fechado, sustentando que Silveira não teve a intenção de burlar as condições impostas.
Enquanto isso, o ex-parlamentar permanecerá detido em Bangu 8, unidade prisional que abriga outros detentos em regime fechado. Ainda não há previsão para que o caso seja reavaliado por Alexandre de Moraes ou por outros ministros do STF. A decisão de manter Silveira preso foi amplamente divulgada e repercutiu nas redes sociais, gerando opiniões divididas entre apoiadores e críticos de sua postura política.
O desfecho do caso será acompanhado de perto, especialmente por aqueles que veem nas decisões do STF um reflexo do equilíbrio necessário entre a preservação das instituições democráticas e a liberdade individual. Para Daniel Silveira e seus apoiadores, no entanto, a questão central permanece sendo a legitimidade e a proporcionalidade das ações do Judiciário contra ele.
