O deputado federal André Janones voltou a ser envolvido em uma polêmica, desta vez, relacionada ao uso indevido de um cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para encaminhar um pedido à Procuradoria Geral da República (PGR), no qual solicita a extinção do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. O problema não se limita apenas à irregularidade em seu pedido, mas também ao fato de que Janones estava com a sua inscrição na OAB suspensa no momento em que atuou em uma ação que exigia sua atuação como advogado. A PGR, por sua vez, não verificou a regularidade do registro de Janones antes de encaminhar a solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que agora levanta questões sobre a legalidade do ato e as possíveis consequências para o parlamentar.
De acordo com o jornalista Claudio Dantas, o fato de Janones atuar perante o STF com a inscrição suspensa configura um crime, previsto no artigo 205 do Código Penal Brasileiro, que trata do exercício ilegal da profissão de advogado. O Código Penal estabelece que quem exerce a profissão de advogado sem estar regularmente inscrito na OAB pode ser penalizado com pena de detenção de 15 dias a 3 meses, ou com multa. Além disso, o Estatuto da Advocacia é claro ao afirmar que é uma infração disciplinar exercer a profissão, ainda que em causa própria, quando o profissional está impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, que pessoas não inscritas ou impedidas de exercer a profissão o façam.
Essa situação expõe Janones a uma série de sanções, que podem incluir desde punições criminais até sanções adicionais da OAB, que pode considerar o ato nulo. Ele também pode enfrentar um novo processo disciplinar na Câmara dos Deputados, onde a infração pode ser considerada uma quebra de decoro parlamentar. Esse último ponto é particularmente relevante, visto que o deputado já enfrentou uma crise política anteriormente, quando quase perdeu o mandato devido a um caso de peculato, do qual se livrou com a ajuda do líder do Movimento Socialismo, Guilherme Boulos.
A situação de Janones levanta questionamentos sobre a seriedade com que o sistema político e jurídico brasileiro trata os casos de infrações cometidas por parlamentares. O fato de que a PGR não tenha verificado a situação da inscrição na OAB antes de encaminhar o pedido ao STF é uma falha grave, que coloca em dúvida a diligência dos órgãos responsáveis pela análise de processos dessa natureza. A ação de Janones, além de ilegal, ainda pode ter sido facilitada pela falta de uma checagem apropriada da documentação necessária para a condução do caso.
Se as autoridades responsáveis decidirem tomar medidas contra Janones, ele poderá enfrentar sérias consequências. A prática de exercer a advocacia sem estar devidamente registrado é um crime que pode resultar em perda de direitos profissionais, além de comprometer a sua imagem pública como parlamentar. Além disso, o fato de a ação ter sido encaminhada à PGR sem a devida verificação também pode colocar a instituição em uma posição desconfortável, gerando uma série de repercussões políticas.
Janones, que tem sido uma figura polêmica na política brasileira, já passou por outras situações que geraram divisões no meio político. Sua atuação no caso do peculato, por exemplo, foi um episódio em que ele conseguiu se livrar de punições graves com a ajuda de Boulos, algo que provocou críticas de diferentes setores da política. Agora, com essa nova situação envolvendo o exercício ilegal da advocacia, o deputado novamente se vê no centro de uma crise que pode afetar sua carreira política e sua credibilidade.
Com o país cada vez mais dividido politicamente, episódios como o de Janones revelam a fragilidade das instituições e a necessidade de maior rigor no cumprimento das normas e regulamentos que regem a atuação de parlamentares e advogados. O que se espera agora é que o STF, a OAB e os demais órgãos responsáveis pelo caso tomem as medidas necessárias para apurar a situação de maneira justa e eficiente. As consequências legais e políticas que Janones pode enfrentar nos próximos dias dependerão do desenrolar das investigações e da interpretação das leis envolvidas.
Enquanto isso, a imagem do deputado segue sendo cada vez mais questionada, tanto pelos seus aliados quanto pelos seus opositores. A falta de transparência e o uso de métodos pouco convencionais em sua atuação política têm gerado desconfiança e alimentado um cenário de incertezas sobre seu futuro na política brasileira.
