O Presidente do Senado propõe mudanças na Lei do Impeachment que desconfiguram a prerrogativa constitucional do presidente da Câmara em decidir sobre a abertura do processo. A proposta conta com o apoio do ministro Ricardo Lewandowski.
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Se aprovada, a medida facilitará o afastamento de presidentes e dificultará o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, chamado Pacheco/Lewandowski, permite o recurso ao plenário de decisão do presidente da Câmara, podendo ser revertida por maioria simples e ainda inclui “fake news” como um dos crimes de responsabilidade que podem resultar em impeachment.
