Ontem, o Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, se manifestou sobre o pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado decidiu pelo arquivamento da ação.
O militar argumentou que a ação é inconstitucional e que somente o Senado Federal possui competência para julgar magistrados da Suprema Corte.
"A competência da Justiça Militar da União limita-se ao julgamento de crimes militares definidos em lei. Ante expressa previsão constitucional, não cabe a este Superior Tribunal Militar processar e julgar as mencionadas autoridades, impondo-lhes qualquer sanção, independente do delito praticado", observou.
O pedido havia sido feito pelo advogado e ex-juiz Wilson Issao Koressawa.
De acordo com ele, crim...
